Dirigentes da Codhab visitam moradias de programas sociais

Dando prosseguimento à iniciativa de visitar moradias do Programa Morar Bem, uma equipe da companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab esteve nesta quinta-feira no Setor Habitacional Mangueiral. Destinado a pessoas residentes em Brasília há mais de cinco anos, com faixa de renda entre R$ 3.276 a R$ 9.456 (equivalente a 12 salários mínimos) o projeto de construção de 8 mil imóveis do Jardins Mangueiral por um consórcio de empresas, é a primeira Parceria Público Privada (PPP) do País. O governo do Distrito Federal fez a doação dos terrenos e agentes econômicos financiaram a obra. A participação do governo, substancial para reduzir o preço dos imóveis, obriga seus proprietários a se enquadrarem nas regras do programa de habitação do DF. Quer dizer que eles não podem vender nem alugar as unidades habitacionais pelo prazo de 10 anos, a contar da data da escritura. Além de se enquadrarem no tempo de moradia no DF, de pelo menos nos últimos cinco anos.

Na visita ao Mangueiral e nos demais empreendimentos, o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, tem reiterado a intenção do órgão de identificar e responsabilizar os proprietários que burlam a lei, alugando o imóvel ou transferindo-o mediante contratos de gavetas. Paranhos afirma ser "inaceitável'' qualquer tipo de especulação imobiliário mediante o uso de um bem subsidiado pelo governo. "Não aceitaremos nenhum tipo de desvio, vamos identificar os que estão agindo ilegalmente'', destaca. Informa, ainda, que os setores jurídicos da Codhab e da Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro do programa, estão trabalhando para identificar os que tentam obter vantagem ilegal de imóveis de programas habitacionais de interesse social. Num mapeamento feito por técnicos da Codhab em uma quadra dos Jardins Mangueiral, revela Paranhos, ficou constatado que cerca de 30% das unidades habitacionais – sobrados com três quartos e apartamento com dois e três quartos – estão alugados ou já foram transferidos mediante contratos de gaveta.

O problema também existe no Paranoá Parque e no Parque do Riacho, onde a equipe de dirigentes da Codhab esteve, respectivamente, nos dias 26 de janeiro e 5 de fevereiro. A penúltima visita foi feita a empreendimentos em Samambaia , cujos favorecidos são associados a cooperativas.

VOLTAR AO TOPO