Governo registra área para programa habitacional

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) registrou em cartório nesta semana os projetos urbanísticos de duas das quatro fases da implementação do condomínio Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas. Projetado para abrigar famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, o empreendimento faz parte do Morar Bem, iniciativa do governo local que funciona com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A área, reservada a 24.640 unidades habitacionais e a equipamentos públicos (escolas, comércios, postos de saúde), é de 550 hectares — 122 deles fazem parte do Córrego das Bênçãos.

O edital para a construção do condomínio foi lançado em 2012. As duas primeiras etapas, que somam 240 hectares e são de propriedade da Terracap, estão com a documentação regularizada e tiveram os projetos aprovados em 2014 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. Isso significa que a licença ambiental e a situação fundiária estão em conformidade. O terreno que abriga as fases três e quatro — 188 hectares — também tem licença ambiental, mas algumas pendências fundiárias ainda estão sendo analisadas judicialmente.

A construção na área registrada depende de recursos públicos para infraestrutura (asfalto, distribuição de água e luz, rede de esgoto) e instalação dos equipamentos públicos. "Não existe previsão para essa verba, nem para que as obras comecem; há empreendimentos mais avançados que deverão ser priorizados, como o Paranoá Parque e o Parque do Riacho", explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Ocupação temporária
Chacareiros ocupam a área reservada ao Parque das Bênçãos com a prerrogativa concedida em gestões passadas por meio de cessão de área pública. Os moradores serão retirados quando houver necessidade de limpeza do local para a construção das moradias. Algumas chácaras, no entanto, foram incorporadas ao projeto urbanístico do condomínio por se tratarem de equipamentos sociais importantes, como uma clínica de atendimento a dependentes químicos.

Os moradores definitivos do Parque das Bênçãos serão pessoas cadastradas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) por meio do Morar Bem, programa destinado a famílias que recebem até 12 salários mínimos. O DF é a unidade da Federação com o maior déficit habitacional. Enquanto a média nacional é de 8%, a da capital é de 13%.

Infraestrutura
A construção de moradias, segundo presidente da Codhab, Gilson Paranhos, deve envolver todo o governo. "De nada adianta ter uma área para construir prédios residenciais se, em volta deles, não há infraestrutura", alega o arquiteto e urbanista. Atualmente, sofrem com esse problema, por exemplo, os moradores do Paranoá Park e do Mangueiral, que vivem em áreas não atendidas pelo sistema de transporte público.

Ambos os conjuntos habitacionais foram construídos em gestões passadas por meio do Morar Bem. "Primeiro, precisamos identificar onde há necessidade de moradia, encontrar os recursos para a infraestrutura e negociar a instalação de equipamentos públicos. Somente com tudo isso estruturado, podemos entregar as unidades habitacionais", elenca Paranhos. Na pós-entrega, deve haver fiscalização quanto à venda ilegal de moradias, ao uso correto das construções e à adequação dos imóveis aos projetos apresentados pelas construtoras.

Hoje, a mesma empresa que apresenta o projeto constrói as unidades. "Isso prejudica a fiscalização. Se o que for entregue não estiver no projeto, quem vai verificar?", questiona o presidente da Codhab. Uma das grandes mudanças que serão implementadas no processo de licitação para a construção de moradias será a desvinculação da empresa que apresenta o projeto daquela responsável pelas obras.

(Fonte: Agência Brasília)

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