Registro de imóveis do Programa Morar Bem - Primeiro passo para obtenção da escritura

A CODHAB - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal iniciou os procedimentos deste ano para registrar 3.255 imóveis de cinco empreendimentos do Programa Morar Bem, beneficiados pela isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI/ITCD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortins de Doação Imóveis. Trata-se do primeiro passo para obtenção da escritura da casa ou apartamento. Serão favorecidas unidades residenciais construídas em Samambaia, Riacho Fundo 4ª e 5ª etapas, Santa Maria e Paranoá.

O valor desses impostos, igual a 2% do valor do imóvel, varia de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil. A atual fase do processo ocorre entre a Codhab, com o encaminhamento do pedido de dispensa do pagamento do ITBI/ITCD, e a Secretaria da Fazenda, encarregada de examinar e atender à solicitação. Os proprietários das novas moradias serão chamados mais à frente, quando da conclusão das obras e entrega dos imóveis. Na ocasião, eles vão assinar o contrato de compra e venda com a Codhab, a empresa construtora e o agente financeiro. E só então será registrada a escritura da unidade habitacional, antes de ser entregue ao dono da moradia.

Serão registrados imóveis de habilitados no Morar Bem das faixas 2 e 3, com renda familiar de R$ 1.600,01 a R$ 5 mil e a dos proprietários dos prédios chamados H4 da Samambaia, destinados a habilitados com renda familiar de até 12 salários mínimos, correspondente hoje a R$ 9.456,00.

Infraestrutura - Entre os imóveis que serão registrados estão 2016 apartamentos da 5ª etapa do Riacho Fundo II, cujas obras de infraestrutura foram retomadas, com a liberação de R$ 41,32 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. As obras vinham sendo conduzida em ritmo lento, enquanto a Codhab aguardava a liberação do financiamento. Os recursos viabilizarão a entrega, nos próximos meses, desses imóveis, ainda não habitados por não contarem com redes de esgoto, de drenagem e do fornecimento de água e luz.

Liberado dentro do CPAC - Programa de Financiamento da Contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , o dinheiro viabilizará a continuidade das obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação e dos sistemas de esgoto e do fornecimento de água e energia elétrica. Até agora foram executadas 25,48% do total da infraestrutura do local.

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