População terá acesso a nomes habilitados pela Codhab

Transparência na divulgação das 30 mil pessoas com maior pontuação impedirá favorecimento de quem tiver menos pontos

A CODHAB – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal vai exibir na sua página na Internet a relação dos nomes de habilitados à obtenção da casa própria com maior pontuação. A divulgação das 30 mil pessoas primeiras colocadas na listagem será feita na segunda quinzena de abril. O quadro vai mostrar o número do cadastro, o nome da pessoa, seu CPF, o ano em que ela se cadastrou e a informação de que se trata da relação de inscrição individual (RII) ou Relação da inscrição nas entidades (RIE).

O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, acredita que a divulgação do nome dos próximos contemplados inibirá a ação de quem tentar burlar as exigências para obter vantagem na pontuação. Um exemplo é o de pessoas que vivem maritalmente, mas que sonegam a informação à Codhab na tentativa de obter duas moradias do Programa Morar Bem. Paranhos pede a ajuda da população para identificar fatos como esse e também para apontar o caso de pessoas que possuíram ou que possuem imóveis não declarados no Distrito Federal.

A Contagem dos pontos dos habilitados é feita automaticamente, pelo sistema do programa. A pontuação mais elevada, de 4 mil pontos, vai para o candidato que tiver mais tempo de residência no DF, seguido do tempo de inscrição no cadastro da Codhab, que conta 1500 pontos. Com relação aos dependentes do grupo familiar, a contagem máxima chega a 2500 pontos assim distribuídos: um dependente/500; dois/1000; três/1500; quatro/2000; cinco ou mais/2500 pontos.

É avaliada, ainda, a situação da pessoa com mais de 60 anos e o caso de cadastrados ou de seus familiares com deficiência. As famílias com um membro em condições especiais contam com 600 pontos a mais; com dois membros, a pontuação recebe mais 900 pontos; com três, para 1200 pontos e com quatro, para 1500 pontos. A pontuação do grupo familiar sem essa condição é diferente, de 300 pontos, no caso de se tratar de uma única pessoal; de 600 pontos, com duas pessoas; 900 pontos para o candidato sem condições especiais e de 1200 pontos, no caso de grupo familiar com quatro pessoas. O (a) companheiro (a) em relações homoafetivas, em união estável, é considerado dependente, da mesma forma que o menor de 21 anos, ou, entre outros, o candidato que detenha a guarda judicial de pessoa de qualquer idade incapacitado físico e mentalmente para o trabalho.

Como critérios de desempate, é favorecido o candidato mais velho, o que vive há mais tempo no Distrito Federal e o que tiver a data de inscrição mais antiga no programa habitacional. Há três faixas de renda familiar adequadas à situação das famílias: a faixa 1 atende os que não tem renda ou as famílias cuja renda bruta é de R$ 1600,00. A faixa 2 atende às famílias com renda de R$1600,01 a R$ 3.275,00. A faixa 3 acolhe as famílias cuja renda vai de R$ 3275,01 a R$ 5.000,00. O Programa Morar Bem também atende aos que tiverem renda mais alta pelo critério da Parceria Público Privada (PPP). O primeiro modelo do sistema concretizado no País e no Distrito Federal resultou na distribuição de casas e apartamentos do Residencial Jardins Mangueiral. Também nesse caso, há um teto para a renda familiar de 12 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 9456,00.

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