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CODHAB é premiada pela realização de concursos públicos para projetos de arquitetura e urbanismo

Nesta manhã (24), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) recebe o prêmio do Selo de Mérito da Associação Brasileira de COHABS  e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Assegurar maior eficácia no cumprimento dos objetivos,  racionalizar procedimentos e otimizar  custos  foram algumas das ações que fizeram o Concurso Público de Projeto de Arquitetura estar entre os cinco  vencedores.

 

O projeto, que foi escolhido entre outros 15 participantes da categoria “Ações, Planos ou  Programas de Habitação de Interesse Social”, destacou-se , ainda, por prever planos e ações que envolvem o aperfeiçoamento do conjunto de normas para ampliar o atendimento à habitação de interesse social. O julgamento foi feito por uma comissão técnica composta por representantes do Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

 

Para o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, o fato de o projeto ter saído vencedor  mostra o reconhecimento de um trabalho feito com seriedade e persistência. “Foi uma vitória conseguirmos implementar os concursos públicos para projeto, que, cada vez mais, temos certeza que fizemos a escolha certa e que assim podemos atender às demandas da população”, explicou.

A premiação acontece no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em São Paulo, e conta com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, governador Geraldo Alckmin, diretora de produção da CODHAB, Júnia Federman, presidentes de COHABS, secretários de Habitação, prefeitos, secretários municipais.

A CODHAB e os concursos

Reconhecida pela aplicação de concursos públicos para projetos de arquitetura e habitação de interesse social no DF,  a CODHAB realizou, até o momento, 11 certames voltados para a elaboração de projetos que atendam às famílias que mais precisam de auxílio e promovam a economia de tempo e despesa para as obras de construção.

Além disso, a Companhia passou a utilizar o concurso público de projetos para atender a Lei 8.666/1993, que diz: “ Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.

 

Concurso público de projeto de arquitetura

 

Nas modalidades: concorrência, tomada de preços e convite, a execução da prestação de serviços por parte de terceiros acontece após a licitação. Os interessados formulam propostas, que serão executadas após a contratação,  e o vencedor é aquele que apresentar o menor preço, independentemente de ser o melhor serviço.

 

O concurso público é modalidade de licitação de melhor técnica, em que o objetivo é a escolha do melhor projeto e não do menor preço, já que o valor que será pago é definido ainda em edital e é nacionalmente tabelado. A produção de um projeto é dividida em três fases: estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo, que é a parte final, na qual  é apresentado tudo o que será feito, inclusive, técnicas estruturais e orçamentárias.

 

Para o presidente Paranhos o concurso público de projeto  possibilita  que a Administração Pública  saiba exatamente o que está comprando, sem risco de ter problemas com  prazos, aditivos e aumento de custos. “A escolha do projeto é feita entre vários outros, isso porque há uma competitividade entre as empresas muito maior. Já a seleção é feita  por especialistas da área, que julgam apenas o caráter técnico do trabalho, por não terem acesso aos nomes de arquitetos e empresas que enviaram as propostas”, explicou.




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