A triagem dos agentes financeiros – critérios utilizados nos programas de habitação de interesse social

De cada 10 processos encaminhados pela CODHAB a agentes financeiros pelo menos 4 deles são barrados. A média de rejeição se deve à existência de informações imprecisas, não detectadas pela Codhab, mas que não escapam da triagem dos responsáveis pelo financiamento da moradia. Certas falhas podem ser creditadas a engano do habilitado na hora de preencher o cadastro. Ou então o que se detecta é a tentativa de quem já teve ou possui imóvel de ludibriar os programas Morar Bem e Minha Casa Minha Vida. Um dos itens mais passível de erro é o descompasso entre a renda familiar declarada e o seu valor real. É o caso de quem declara renda familiar de até R$ 1.600,00 para se enquadrar na faixa 1 dos programas,embora os bancos identifiquem um total bem maior, acima do teto salarial da faixa 3, deR$ 5 mil.

As informações são submetidas à triagem realizada em seis cadastros - todos eles disponibilizados pela Caixa Econômica Federal aos demais agentes financeiros. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) identifica os programas de ajuda usufruídos pelas famílias de baixa renda, a Faixa 1, aqueles cuja renda familiar varia de zero a R$ 1.600,00. E não raro, aponta o cidadão bígamo, aquele que aparece como membro de mais de uma família. Acredite: há registro de um único homem como chefe de três famílias. Há, ainda, o caso de pessoas incluídas no grupo familiar que também constam sozinhas em outro cadastro de programas de interesse social.

No cadastro do FGTS, o agente financeiro tem como checar se o salário declarado é verdadeiro. E se o valor dispendido na compra da moradia não supera 30% da renda familiar – como determina a lei. É ainda o mecanismo que rebate os que negam ter possuído casa própria no País. Se a moradia tiver sido comprada utilizando dinheiro do fundo, fica o registro. Nesse caso, a "varredura" é feita automaticamente em todos os Estados e no Distrito Federal. O levantamento prossegue no RAIS – Relação Anual de Informações Sociais; no CADMUT, cadastro Nacional dos Mutuários; no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e, no SIACI – Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária

De olho nas exclusões proporcionadas por essa avaliação, a portaria 595 de 2013, do Ministério da Cidade, determina que o número de candidatos selecionados pela Codhab, ou qualquer outro órgão com a mesma função, inclua além do número de habilitados igual às moradias distribuídas, mais 30% deles. Os nomes relacionados nesse percentual extra é que vão ocupar as vagas dos que forem dispensados pelos agentes financeiros. A lei prevê igualmente que "o candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção estabelecido''.

O diretor Imobiliário da CODHAB, Jorge Gutierrez, lembra que alguns problemas apontados na triagem são considerados sanáveis. Cita como exemplo o caso do cidadão com mais de uma família, que pode optar por apenas uma delas. Outro exemplo é o do candidato que fez um empréstimo para compra subsidiada de material de construção. Ele pode regularizar a situação se comprovar que o material foi utilizado por um familiar, por outra pessoa, e não por ele. São igualmente sanáveis os casos em que o breque se deveu à existência de dívidas com a União ou o Estado – desde que elas sejam quitadas.

Nos casos ditos insanáveis, o candidato não tem como recorrer. Isso se dá quando comprovada sua condição de ex ou de atual proprietário/a de imóvel ou quando sua renda está acima do teto de 12 salários mínimos, equivalente hoje a R$ 9.496. Nesse caso, o/a interessado/a fica automaticamente excluído/a dos programas habitacionais de interesse social.

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