Codhab apresenta plano de trabalho ao Ministério Público

Dirigentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) expuseram, nesta quinta-feira, ao promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Fábio Nascimento, as medidas adotadas para dar mais transparência e credibilidade à empresa. Foram analisados procedimentos quanto à divulgação da lista dos habilitados do Programa Morar Bem, questões financeiras e iniciativas relacionadas aos editais para construção de unidades habitacionais.

O presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, falou sobre o lançamento, na próxima semana, do concurso público nacional para escolha dos primeiros cinco projetos de arquitetura para construção de moradias e de equipamentos públicos nos empreendimentos dos programas habitacionais de interesse social. Paranhos informou, ainda, sobre a realização do primeiro concurso público para contratação de servidores da Codhab. "Nos primeiros 120 dias, atuamos para dar transparência a todos os atos da empresa, temos ainda um longo caminho a vencer, mas vamos superar as dificuldades", afirmou.

O promotor defendeu a adoção de melhorias capazes de dar aos programas de moradias o tratamento merecido e para vetar na Codhab favorecimentos e outros atos ilícitos com finalidade eleitoreira. "Há décadas os programas habitacionais são mal geridos, as gestões anteriores trabalharam mal, chegamos a ter denúncias de candidatos negociando lotes e habitações em troca de votos", informou. Fábio Nascimento também defendeu a necessidade de separar os executores de projetos e os da obra, como forma facilitar a fiscalização dos empreendimentos.

Outro ponto da conversa foi a necessidade de ajustar os editais da Codhab à lei, evitando sobretudo ações capazes de violar o princípio da impessoalidade. No início deste ano, a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT anulou sete editais da Codhab das gestões passadas. Foram apontados, entre outras falhas, a falta de relatórios de impacto ambiental e de trânsito e a inexistência de equipamentos públicos. Os editais se referiam a empreendimentos localizados na Vargem das Bençãos, Recanto das Emas, Riacho Fundo II 3ª etapa e no Itapoã. A diretora de Produção, Júnia Federman, se comprometeu a disponibilizar à promotoria informações detalhadas dos projetos de construção de moradias.

Sobre a lista de habilitados, o diretor Imobiliário, Jorge Gutierrez, informou sobre a sua divulgação no site do Morar Bem, e nos próximos dias no site da CODHAB, dando às pessoas a opção de saber qual é a sua posição na lista de espera. A pontuação é feita seguindo a determinação da Lei 3877, de 2006, que trata das habitações de interesse social. Gutierrez informou ainda sobre as mudanças feitas no serviço de atendimento do 156, opção 5, para atender aos questionamentos dos inscritos e habilitados da CODHAB.
Participaram, ainda, do encontro com o promotor, os diretores de Administração, Luiz Correia; Financeiro, Eloy Corazza, de Regularização de Interesse Social, Cristian Viana, e os responsáveis pela assessoria jurídica, José Antonio Martins, e pela auditoria da Codhab, José Raimundo Felix.

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