Dicas para consultar a lista de habilitados à casa própria

A pessoa habilitada pela CODHAB para receber a casa própria tem agora a opção de saber qual é a sua pontuação na lista dos interessados. Basta entrar no site do Morar Bem –http://www.morarbem.df.gov.br. O primeiro passo é selecionar a forma como se escreveu na CODHAB, se foi como RII – Relação de Inscrição Individual ou como RIE - Relação de Inscrição por entidade. Em seguida, escolher a faixa da renda familiar em que se inscreveu e se identificar pelo nome completo ou o nº do CPF. Está na relação o nome de todos os habilitados, inclusive o de pessoas que fizeram a manifestação de interesse por moradias em áreas que não avançaram. É o caso, por exemplo, do Parque das Bençãos e da 3ª etapa do Riacho Fundo.

Para não prejudicar esses habilitados, a Codhab fez uma relação única, somando os pontos de cada um, com base nos critérios fixados pelo Decreto nº 33.964, de 29 de outubro de 2012. Contam pontos o tempo de moradia em Brasília, a data de inscrição na Codhab, número de dependentes, idade e a existência de deficientes na família. A relação informa a posição do interessado e a pontuação obtida, esse último em números decimais, como manda o decreto.

Os primeiros nomes da lista receberão imóveis a serem construídos ainda este ano. Não estão na relação os que receberam os imóveis do Parque do Riacho II dia 9 de maio último. Estão ali o nome das pessoas que estão em fase de fechar contrato com os agentes financeiros para receber moradias naquele local ou no Paranoá Parque, mas ainda sem respeitar a ordem de pontuação. Serão beneficiados os que "puxavam" a relação de interessados nos empreendimentos construídos em empreendimentos daqueles locais. A entrega desses apartamentos depende da realização de obras de infraestrutura nesses locais.

Na página morarbem.df.gov.br, consta, entre outros, um quadro de avisos com notícias relacionadas ao site. Em seguida, está a relação de documentos exigidos dos habilitados à casa própria. Nenhum deles pode falta. Há a necessidade, por exemplo, de trazer um comprovante de residência para cada um dos últimos cinco anos de moradia em Brasília. Podem ser contas de água, luz, pagamento de escolas, etc. Está igualmente ali a explicação para os Convocados Não Habilitados. Éassim chamada a pessoa que não atendeu às chamadas para apresentar documentos em 2012, 2013 e 2014. Apenas os que foram convocados dia 4 de julho do ano passado no Diário Oficial do Distrito Federal serão reconvocados pela Codhab. O interessado deve marcar data e hora da entrega dos documentos no Serviço 156 opção 5. A exceção se deve ao fato dessas pessoas não terem tido tempo suficiente para obter as certidões exigidas de cartórios.

O site, como já foi informado, apresenta os nomes separados pela forma como a pessoa se inscreveu: RII – Relação de Inscritos Individuais e RIE – Relação dos Inscritos por Entidade – quer dizer, os que são associados a cooperativas. Nas duas categorias, o nome dos habilitados estão separados pela faixa de renda. Na Faixa 1, estão aqueles cujo teto da renda familiar é de até R$ 1.600,00. Na Faixa 2, estão os que têm renda familiar entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275,00. A Faixa 3 atende os que possuem renda familiar entre R$ 3.275,01 e R$ 5 mil. Desse valor até 12 salários mínimos, - o que equivale hoje a R$ 9.456,00 - está a chamada Faixa 4.

Por agendamento no serviço 156 opção 5, a pessoa cuja renda mudou do período em que foi habilitado até a hora de apresentar os documentos - passando, por exemplo, da Faixa 1 para a Faixa 2 - deve retornar à CODHAB para atualizar os dados.

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