Codhab reabre serviço de ouvidoria

A Ouvidoria da CODHAB voltou a funcionar. Desativada nos últimos anos, a Ouvidoria está apta a receber denúncias, reclamação, sugestão, elogio, solicitação e informação dos cidadãos, dentro do sigilo previsto pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Uma equipe está à disposição de quem procura pessoalmente o serviço ou se manifesta pelo telefone 162. O e-mail da ouvidoria é ouvidoria@codhab.df.gov.br.

A tarefa da ouvidoria, explicitada pelo governo, é a de "garantir a participação popular na prestação de serviços públicos e contribuir para desenvolver a cultura de cidadania e também aprimorar os serviços públicos prestados pelo Poder Executivo".

Logo que o serviço estiver regularizado, sem iniciativas pendentes, o cidadão receberá a resposta à sua manifestação no prazo de 20 dias, a partir dos 10 dias previstos para a CODHAB registrar as primeiras providências adotadas. A prorrogação do prazo de resposta só ocorrerá no caso de denúncia, precedida de pedido à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Denúncias sobre beneficiários que não residem nos imóveis recebidos do Programa Morar Bem; a posse de imóvel por quem já dispõe de moradia própria e o uso ilegal da casa ou apartamento encabeçam a lista de denúncias. No caso de perguntas que não necessitam de sigilo, como previsões a respeito da entrega da unidade habitacional, a resposta pode ser obtida no Serviço de Atendimento 156, opção 5.

Arquiteto e urbanista com especialização em gestão pública, Samuel Leandro de Santana comanda o serviço de ouvidoria com o apoio técnico de cinco diretorias da Codhab. Servidor originário do Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação, onde atuava no acompanhamento e avaliação de projetos de inclusão social há mais de cinco anos. O servidor também é membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal CAU-DF.

Santana assegura que a ouvidoria vai atuar em todas as frentes previstas na lei. "O principal desafio é instituir uma ouvidoria como ferramenta auxiliar de gestão, de forma que a reunião de informações substanciais dos usuários possibilitem mudanças estruturais na forma de prestação de serviço", afirma o ouvidor.

Reclamação e denúncia são os procedimentos que mais motivam as pessoas a procurar a ouvidora. O primeiro se entende como a "manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público".

Já a denúncia se refere à "comunicação de irregularidades ocorridos no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou práticas de atos de corrupção ou improbidade administrativa, que venham a ferir a ética e a legislação". As denúncias devem ser instruídas com fundamentação mínima para que possibilite a análise e encaminhamento pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal".

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