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CODHAB irá entregar escrituras para pioneiros da Vila Planalto

Para atender a uma demanda de quatro décadas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) irá emitir, já no mês de maio, as escrituras dos lotes de todos os moradores pioneiros da Vila Planalto.

A Companhia irá realizar os atendimentos individuais de 17 de abril a 5 de maio, das 9h às 17h, no Posto Policial localizado na praça central do bairro. O objetivo desta primeira etapa do trabalho é atualizar o cadastro de regularização dos lotes. Para isso, os moradores serão convocados por meio de carta.

Ao receber a convocação, os pioneiros devem se dirigir ao Posto Policial para apresentar os documentos solicitados. Depois da análise da documentação, a CODHAB irá publicar a relação dos habilitados para doação e providenciará a escrituração dos lotes.

Cada pioneiro receberá a Escritura Particular de Doação, emitida pela CODHAB. Como o documento é impresso na própria Companhia, o morador não precisa pagar a taxa de lavratura junto ao cartório de notas, que custa, em média, R$ 700,00. Ao receber a escritura, ele só precisará comparecer ao cartório de registro de imóveis para registrá-la. O cartório cobra uma taxa de R$ 305,00 por esse serviço.  

Confira abaixo a relação da documentação necessária:

1)      Declaração de enquadramento do ocupante como originário (para preenchimento dessa declaração o interessado deverá apresentar o Termo de Ocupação Provisória emitido pela GEAP ou pela TERRACAP); 

2)     Declaração do ocupante de que não foi beneficiário de imóvel da política habitacional, de regularização fundiária ou de assentamento rural do DF;

3)   Declaração do ocupante de que não se enquadra na condição de locatário do imóvel, de que a ocupação é mansa e pacífica e de que não existe demanda judicial sobre a posse do imóvel, sob pena de responsabilização cível e criminal;

4)      Comprovante de residência do local a ser regularizado; e

5)      Certidão de ônus do imóvel.

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