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Gestores públicos discutem prioridade da habitação para 2017

As prioridades na área de habitação de interesse social no Brasil para o próximo ano, principalmente, a atuação conjunta do governo federal, estados e municípios, foi o tema do encontro técnico Agenda 2017. O encontro foi realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), na última quinta-feira (24), em Brasília, e contou com a participação de agentes públicos, que representaram quase a totalidade dos estados e vários municípios brasileiros.

 

Os representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal responderam aos questionamentos dos gestores públicos, e destacaram a importância da troca de experiências e das contribuições a serem apresentadas para potencializar a produção habitacional, sobretudo num ambiente de escassez de recursos.

 

A abertura do encontro contou com a presença do secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Eleoterio Codato, que estava representando o Ministro das Cidades Bruno Araújo, do Diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotonio Rezende, e dos presidentes da ABC e do FNSHDU, Maria do Carmo Avesani Lopez e Rodrigo Garcia.

 

PMCMV

 

Os planos do Governo Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2017 foram apresentados pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, e também pelos diretores de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades e de habitação da CAIXA.

 

Ainda estão disponíveis R$ 24 bi para contratação de crédito imobiliário em 2016, de acordo com dados da CAIXA, sendo que R$ 14,9 bi pelo FGTS. Segundo o Diretor de Habitação, Teotonio Rezende, para haver moradia digna é preciso revolucionar a produção de projetos e sistemas. Ele fez um balanço das contratações em todas as modalidades do PMCMV desde 2009, destacando que, apesar das dificuldades, as perspectivas para 2017 são de avanço com as novas contratações de moradias.

 

Segundo a Secretária Nacional de Habitação, a previsão para 2017 é de contratar 600 mil moradias em todas as modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Henriqueta apresentou dados referentes ao PMCMV durante a mesa de debates, que foi moderada pela presidente da ABC e da AGEHAB/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, com a participação do Diretor de Habitação da CAIXA, Teotonio Rezende.

 

O Ministério das Cidades priorizará no próximo ano a continuidade das obras em andamento, além das novas contratações, pelo PMCMV.

para isso, de acordo com Henriqueta, é necessário reforçar a estrutura técnica dos municípios menores por meio de parcerias com os estados, e assim aprimorar a logística do programa.

Cartão Reforma

 

O programa Cartão Reforma iniciará em janeiro as inscrições de propostas no site do Ministério das Cidades, segundo o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço. Cada estado e município terão valores estipulados previamente.

 

No encontro técnico Agenda 2017, Álvaro explicou como funcionará a contratação do Cartão Reforma. O programa é destinado ao combate do déficit qualitativo e todo o processo será gerenciado por um software. O limite da renda familiar neste programa é de no máximo R$ 1.800 reais.

 

Segundo Álvaro, os recursos serão definidos de acordo com a necessidade de cada família, e podem ser de até R$ 9 mi, sendo que a mão-de-obra é de responsabilidade dos beneficiários.

 

Durante o processo de contratação do Cartão Reforma as prefeituras municipais irão cadastrar as áreas passíveis de intervenção e as famílias no software cedido pelo Ministério das Cidades. O próximo passo será conferir a documentação e fiscalizar a residência. O cartão é enviado pelo correio após a aprovação do benefício.

 

Com o intuito de aperfeiçoar o programa, a presidente da ABC, Maria do Carmo, destacou que o programa atenda a família com renda de até 3 salários mínimos; que seja possível ao beneficiário ser atendido com mais de um serviço; e que as pessoas que já foram beneficiadas com outros programas, a exemplo do PSH e conjuntos antigos das Cohabs também tenham direito de serem atendidas. E também que seja possível a reconstrução do imóvel quando a reforma não se mostrar suficiente, desde que haja complementação de valores por parte de estados e/ou municípios.

 

FGTS

 

As operações organizadas com os recursos do FGTS foi tema da primeira mesa de debates, que foi coordenada pelo presidente da CODHAB/DF, Gilson Paranhos.

 

A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS) apresentou um plano de contratação que atende a Faixa 1,5. Segundo a presidente da AGEHAB/MS, Maria do Carmo Avezani Lopez, a prefeitura municipal participa com o terreno e/ou infraestrutura, e a agência faz a gestão do programa. São selecionadas via Chamamento Público as Entidades Organizadoras, sem fins lucrativos, que definem as empresas construtoras. A CAIXA financia a construção, com recursos do FGTS. Para viabilizar a operação o governo do estado do Mato Grosso do Sul disponibiliza um subsídio financeiro de até R$ 11.500,00.

 

O Secretário Municipal de Habitação de Belém, João Cláudio Klautau, apresentou o programa “Viver Belém – Servidores”, que visa proporcionar condições diferenciadas a servidores públicos para a aquisição da casa própria por meio do financiamento pelo FGTS nas Faixas 1,5 e 2. Pelo site da secretaria é possível o servidor fazer a inscrição, acessar a área do servidor e solucionar dúvidas com resposta em até 24 horas. Na primeira etapa do programa cerca de 94 servidores foram contemplados com dois empreendimentos. O valor é na faixa de R$ 99 a R$ 150 mil. Não há custo de comercialização por ser uma demanda apresentada pelo poder público, sendo assim o valor é inferior aos praticados pelo mercado, podendo chegar até 15%.

 

 

Fonte: Revista ABC

 

 

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