CODHAB divulga lista de idosos e pessoas com deficiência

Está disponível no portal da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) as listas que contemplam idosos e pessoas com deficiência, habilitados no Programa Morar Bem e os critérios para distribuição de moradias de interesse social.

Na lista divulgada pela Companhia é possível identificar a colocação dos favorecidos e a respectiva pontuação por faixa de renda. O objetivo é dar mais transparência ao processo de entrega das unidades habitacionais e auxiliar na solução da carência habitacional no Distrito Federal, com prioridade para a população de média e baixa renda, conforme prevê a Lei 3877, de 2006.

Pela lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 20% deve considerar programas habitacionais. Os outros 80% são divididos entre as pessoas do cadastro geral de inscritos e cooperativas ou associações habitacionais.

Com o intuito de executar a Política Habitacional do Distrito Federal, a Codhab assegura a seguinte distribuição:

a)8 % para pessoas com deficiência, ratificada por órgãos especializados como Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP);

b)5 % para atendimento aos idosos (a partir de 60 anos);

c)7% para casos de vulnerabilidade social, a exemplo de famílias removidas em caso de obras de infraestrutura, pessoas que vivem em situação de extrema miséria, moradores de rua e catadores de resíduos sólidos, além de casos críticos por conta de prejuízos ou riscos ao Estado.

Caso os percentuais estabelecidos acima não sejam atingidos por falta de candidatos suficientes, a CODHAB poderá destinar as moradias aos habilitados das demais categorias previstas no Programa Morar Bem.

Os candidatos integrantes das listas de idosos e deficientes poderão sofrer variações de posicionamento nestas listas à medida em que outros candidatos completarem 60 anos de idade ou que novos casos de deficiência sejam comprovados. Até que a migração seja concluída, os candidatos poderão estar nas listas de idosos ou de deficientes e, ao mesmo tempo, permanecerem na Relação de Inscritos Individuais (RII) ou na Relação de Inscritos por Entidades (RIE).

Perícia Médica

A CODHAB informa que as pessoas com deficiência passarão por um exame clínico especializado. A análise será realizada antes da contemplação da unidade habitacional para que haja a validação da deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado pela Presidência da República em 6 de julho de 2015. Pelo documento, são consideradas pessoas com deficiência, aquelas que têm impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dentro dos 20% de moradias destinados aos demais programas habitacionais de interesse social, a contemplação poderá variar entre deficientes, idosos e casos de vulnerabilidade social. Isso ocorrerá quando houver a inexistência de participantes hierarquizados em uma das listas.

Política habitacional

Para participar do Programa Morar Bem as famílias devem preencher os requisitos estabelecidos na política habitacional do DF e obedecer aos critérios do programa de interesse social.

Acesse:
Lista de idosos

Lista de pessoas com deficiência

ASCOM/CODHAB

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