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Recupera Cerrado estabelece nova forma de compensação florestal

Programa permite que empresas devedoras depositem recursos para recomposição de áreas degradadas da vegetação nativa, em vez de as recuperarem por conta própria.

Na intenção de recompor áreas degradadas da vegetação nativa e implementar projetos-piloto com técnicas mais eficientes e métodos inovadores, o governo de Brasília criou o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal, oRecupera Cerrado. Os objetivos serão alcançados por meio de mudança na sistemática da compensação florestal. Em vez de as empresas devedoras desse tipo de compensação recuperarem os locais por conta própria, elas poderão depositar valores destinados ao financiamento de editais de apoio ao programa.

De maneira geral, o Recupera Cerrado dá um prazo de seis meses para as empresas aderirem ao projeto. Estão no escopo da iniciativa áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação.

Serão três etapas simultâneas, de acordo com o secretário do Meio Ambiente, André Lima: a assinatura de um convênio entre aAgência de Desenvolvimento (Terracap) e o Serviço Florestal Brasileiro, para que seja colocada em prática a recuperação; o lançamento de um edital para selecionar o método a ser usado e as áreas prioritárias; e a publicação de uma portaria que estabelecerá os valores correspondentes à compensação. Tudo deverá ocorrer até outubro. O Recupera Cerrado foi criado pelo Decreto nº 37.646, de 20 de setembro de 2016.

Como é a compensação florestal e o que muda com o Recupera Cerrado

No modelo atual, a compensação florestal no DF prevê o plantio de 30 árvores nativas para cada uma derrubada. No caso de árvores exóticas, são exigidas 10 novas. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) determina onde as instituições devedoras devem fazer a compensação, e elas apresentam três orçamentos para o número de árvores devidas e os custos de manutenção por dois anos.

O Decreto nº 37.646 permitiu que 50% do valor desse plantio fosse convertido em pecúnia, dinheiro depositado na conta do Ibram para ser usado na execução da política ambiental. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, porém, esses empreendedores não costumam ter a expertise necessária para o replantio dos 50% restantes, o que resulta em perdas por seca, insetos, fogo e invasão de animais.

Devedores podem depositar o recurso dos 50% do plantio diretamente no Fundo Nacional de

Desenvolvimento Florestal.

 

A nova sistemática autorizada por essa legislação autorizou que os devedores depositem o recurso dos 50% do plantio diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Este é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, que elabora editais, com a colaboração da secretaria e do Ibram, para contratar projetos de recuperação em áreas prioritárias definidas pelos responsáveis pela política ambiental do DF.

No novo contexto, o Serviço Florestal Brasileiro colocará à disposição sua expertise para orientar como deve ocorrer a compensação. Selecionados via edital, os projetos terão a obrigação expressa de envolver a comunidade desde o início.

As propostas poderão contemplar diversos métodos de compensação, como agrofloresta, regeneração natural e plantios consorciados de sementes e mudas. O edital exigirá também que os projetos definam com clareza como serão monitorados os resultados e aumentará o prazo para a manutenção dos plantios — de dois anos para cinco anos.

Quem precisa fazer compensação ambiental

As empresas ou instituições devedoras de compensação ambiental são aquelas que licenciam empreendimentos que exigem a retirada de vegetação para fazer estradas, bairros residenciais, condomínios, casas e apartamentos ou para produção agrícola.

R$ 10 milhões - Previsão de arrecadação com o primeiro edital de compensação ambiental

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, existe um passivo de compensações a serem feitas, principalmente das empresas públicas que têm em sua rotina a implementação de empreendimentos de grande porte. A previsão é arrecadar cerca de R$ 10 milhões com esse passivo com o primeiro edital a ser lançado.

Quais áreas do Cerrado devem ser recuperadas

As áreas a serem recuperadas estão em locais públicos — principalmente em unidades de conservação — e privados. A Secretaria do Meio Ambiente elabora um mapa de locais prioritários para ser publicado até o fim do ano, cuja primeira versão foi apresentada em 9 de setembro aos integrantes da Aliança Cerrado – grupo de trabalho coordenado pela secretaria e formado por mais de 35 instituições públicas, privadas, de iniciativa popular, locais e nacionais encarregadas dos debates acerca da recuperação do bioma Cerrado.

De acordo com o secretário André Lima, duas áreas já aparecem como fortes candidatas a encabeçarem as prioridades: as macrorregiões da Bacia do Rio Descoberto e do São Bartolomeu.

Fonte: Agência Brasília

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