Foto sem descrição

CODHAB informa

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) comunica a rescisão do Convênio nº 01/2015 firmado com a Organização das Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal (OASSEH-DF), por descumprimento da “Cláusula Nona – Da Publicação e Registro – fica estabelecida a obrigatoriedade de ser juntado, por Termo Aditivo, a este Termo, documentos que comprovem a conclusão da implementação efetiva do negócio jurídico noticiado às folhas 278/281, do Processo Administrativo nº 392-007.562/2015, bem como publicação de forma resumida no Diário Oficial do Distrito Federal e ao registro pela CODHAB-DF”, que possibilitaria a sequência do referido convênio com as ações da regularização fundiária e oferta habitacional na área  de Santa Maria - DF.

 

Considerando que a OASSEH-DF não comprovou a posse da terra nem a transferência da área do Porto Rico para a CODHAB-DF, o convênio teve que ser rescindido.

VOLTAR AO TOPO