Lista de idosos, pessoas com deficiência e casos de vulnerabilidade

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) divulga as listas que contemplam, exclusivamente, idosos, pessoas com deficiência e casos de vulnerabilidade habilitados no Programa Morar Bem.

Lista de idosos

Lista de pessoas com deficiência

Lista de casos de vulnerabilidade

De acordo com a lei 3.877, de 26 de junho de 2006, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro geral de inscritos individuais, 40% para pessoas cadastradas junto a cooperativas e associações habitacionais. Outros 20% são reservados aos demais programas habitacionais de interesse social, que passam a contar com a seguinte distribuição:

a) 8 % para pessoas com deficiência, ratificada por órgãos especializados (Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP);

b) 5 % para atendimento aos idosos (a partir de 60 anos);

c) 7% para casos de vulnerabilidade social, a exemplo de famílias removidas em caso de obras de infraestrutura, pessoas que vivem em situação de extrema miséria, moradores de rua e catadores de resíduos sólidos, além de casos críticos por conta de prejuízos ou riscos ao Estado. Os casos serão comprovados por meio de relatórios oficiais elaborados pelos órgãos competentes.

Observação:
Caso os percentuais estabelecidos acima não sejam atingidos por falta de candidatos suficientes, a CODHAB poderá destinar as moradias aos habilitados das demais categorias previstas no Programa Morar Bem.

Os candidatos integrantes das listas de idosos, pessoas com deficiência e casos de vulnerabilidade poderão sofrer variações de posicionamento nestas listas à medida em que outros candidatos completarem 60 anos de idade, novos casos de deficiência sejam comprovados ou de acordo com novas habilitações e entregas de empreendimentos futuros. Até que a migração seja concluída, os candidatos poderão estar nas listas de idosos ou de deficientes e, ao mesmo tempo, permanecerem na Relação de Inscritos Individuais (RII) ou na Relação de Inscritos por Entidades (RIE).

Perícia Médica

A CODHAB informa que as pessoas com deficiência passarão por um exame clínico especializado. A análise será realizada antes da contemplação da unidade habitacional para que haja a validação da deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado pela Presidência da República em 6 de julho de 2015. Pelo documento, são consideradas pessoas com deficiência, aquelas que têm impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dentro dos 20% de moradias destinados aos demais programas habitacionais de interesse social, a contemplação poderá variar entre deficientes, idosos e casos de vulnerabilidade social. Isso ocorrerá quando houver a inexistência de participantes hierarquizados em uma das listas.

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