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Setor Habitacional Mestre D'armas será regularizado

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) junto com a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e a Prefeitura Comunitária do Setor Habitacional Mestre D’armas assinaram o Termo de Cooperação Técnica que vai viabilizar a regularização fundiária da região.

 

No prazo de até 90 dias, a Codhab irá realizar o cadastramento dos ocupantes e garantir a  titulação dos lotes unifamiliares de até 250m², comprovada a titularidade da ocupação e registro definitivo. Aproximadamente, 6,5 mil unidades registradas pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal e mais de 30 mil pessoas serão beneficiadas.

 

“Esse é mais um grande passo cumprido na regularização fundiária do Distrito Federal, que é uma das prioridades do governo Ibaneis Rocha”, afirma o Presidente da Codhab Wellington Luiz.

 

O Termo garante a presença do Estado (GDF) na regularização de áreas particulares reconhecidas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), definidas pelo  Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o caso do trecho denominado “ARIS Mestre D’armas”. Além disso, serão compensadas também as obras de infraestrutura que foram implantadas por governos anteriores na gleba,  possibilitando a composição com os proprietários e a desoneração dos atuais ocupantes pelo ressarcimento dessas obras.

 

A solenidade de assinatura do Termo aconteceu na Casa Civil e contou com a presença do Secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Valdetário Andrade; Secretário de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, Luciano Oliveira; Presidente da Codhab, Wellington Luiz; Prefeito Comunitário, Teles Alves; e do Advogado Dr. Marco Atie.

 

O projeto

 

Iniciado em 2008, tem uma extensão de 270 hectares e 6.423 unidades passíveis de serem regularizadas em nome das famílias que atualmente residem nos imóveis.

 

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