Quem foi beneficiado por lotes do Programa Habitacional do GDF no passado já pode dar entrada no pedido de escritura definitiva da área. A novidade é conseqüência da aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que alterou o tempo para a liberação do documento que garante ao morador a propriedade da terra. Antes, a Lei Orgânica determinava que ao receber o lote, o beneficiário deveria esperar pelo menos 10 anos para conseguir dar entrada no pedido de escritura.
“A mudança é extremamente importante para os moradores. É a escritura que ajuda, por exemplo, a conseguir um financiamento em bancos para reforma e ampliação das casas”, explica o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Com a nova regra, os moradores poderão, inclusive, ter acesso aos programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida, que oferece recursos para melhorar as condições de moradia da população de baixa renda.
Segundo o secretário Paulo Roriz, as famílias beneficiadas com a medida ainda contam com outra notícia positiva. Graças a um convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), os custos para conseguir a escritura foram reduzidos consideravelmente. “Hoje o beneficiário terá que pagar apenas taxas obrigatórias, mas o valor final é quase insignificante em relação ao que ele pagaria se não houvesse esse convênio”, afirma Paulo Roriz. Atualmente, o GDF trabalha com a meta de entregar aproximadamente 70 mil escrituras até o fim do ano.
Fotos por: Thyago Arruda
