Em prosseguimento ao processo de regularização do condomínio Porto Rico, em Santa Maria, o governador José Roberto Arruda e o secretário de Habitação, Paulo Roriz, entregaram, no último sábado (24), mais 600 termos de concessão de uso a moradores do setor.
"Cada uma das famílias terá este documento, que, em seguida, vira escritura definitiva da casa. É o termo que diz: esta casa é minha, eu não moro mais em um condomínio irregular", explicou Arruda. "Portanto, não vendam suas moradias. Já vi muitas famílias humildes receberem os documentos e venderem a casa. Depois, o dinheiro evapora e elas vão morar de aluguel", alertou o governador.
Residente no Porto Rico desde a ocupação, há cerca de oito anos, Antônio Batista da Silva, 51 anos, morador da Quadra 6, Etapa 3, recebeu o termo de ocupação de uso e lembrou dos momentos difíceis que passou. "A água vinha da cisterna e a luz era de velas. Usávamos roupas sem passar", lembra o morador. "Hoje, tenho o documento do imóvel, energia elétrica, iluminação pública, água encanada e até telefone", completou, lembrando que as obras de implantação da rede de esgotos e de águas pluvias estão em andamento.
“Esse é o verdadeiro sentido do Termo de Concessão de Uso: garantir mais dignidade para as famílias, que agora passam a ter certeza de que moram no que realmente será delas”, afirmou Paulo Roriz. Segundo ele, cerca de 1,5 mil famílias residem no Porto Rico. Deste total, mil já tem o termo de concessão de uso. "Na próxima semana, quando entregarmos mais 500, teremos contemplado todas as famílias daqui", completou Paulo Roriz.
Segundo o gerente de condomínios, Paulo Serejo, os moradores estão em uma posição confortável. Eles agora têm o título de posse do imóvel. Depois, vem o registro em cartório, a emissáo das escrituras e do habite-se, que permite a obtenção de financiamentos na Caixa Econômica Federal", finalizou.
(Com informações de Isaac Marra - Agência Brasília).
Fotos por: Thyago Arruda
