01/06/2022
Tipos de Manifestações

RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

 

DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias devem ser instruídas com fundamentação mínima para que possibilite a apuração pela Ouvidoria Geral.

 

ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo às pessoas que participaram do serviço/atendimento.

 

SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela Administração Pública Distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.

 

INFORMAÇÃO: manifestação em que o cidadão requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da Administração Pública, tais como: horários de funcionamento; números de telefones; endereços; dentre outras. Caso, tenha interesse em obter informações sobre ações; programas; despesas; contratos; servidores, dentre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012.

 

Autor: CODHAB/DF/OUVIDORIA