01/06/2022
Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

– NOMES das pessoas e das empresas envolvidas;

– QUANDO ocorreu o fato;

– ONDE ocorreu o fato;

– Quem pode TESTEMUNHAR;

– Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

 

Tratamento específico para as denúncias: avaliação; classificação e encaminhamento realizado pela Ouvidoria Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado:

 

– Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP;, Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira de Habilitação (modelo novo); e; Certificado de Reservista);

– Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. Registro anônimo;

– Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Autor: CODHAB/DF/OUVIDORIA