01/06/2022
Perguntas Frequentes

Quem pode registrar uma manifestação de Ouvidoria?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

 

Que tipos de manifestações podem ser registradas?

Elogio, sugestão, solicitação de serviço, informação, reclamação e denúncia. Quais dados são necessários para o registro? Para o registro no Sistema Informatizado de Ouvidoria - OUV-DF, é necessário criar uma conta de acesso, informando os seguintes dados: nome, CPF, senha, e-mail, sexo e data de nascimento. É possível, também, ligar no telefone 162 e criar uma conta, onde você receberá sua senha provisória por e-mail.

Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos. As informações prestadas na denúncia devem responder as seguintes perguntas: Quem?; Como?; Onde?; Quando?; e; Por quê? Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:  nomes de pessoas e empresas envolvidas; tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;  se a pessoa pode comprová-lo;  se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e;  se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

 

É possível enviar documentos referentes à manifestação? 

Sim. O Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF permite a anexação de documentos, fotos e vídeos. Para isso, bastar clicar em ‘Escolher arquivos’ no campo anexar, no registro de sua manifestação. É necessária a identificação para efetuar o registro? A identificação não é obrigatória para o registro de denúncias e reclamações. Caso, opte pelo registro identificado informamos que conforme previsto no art. 23, do Decreto nº 36.462/2015; os dados pessoais e as informações relatadas serão mantidas sob sigilo.

 

Como acompanhar o andamento da manifestação?

Há três formas de acompanhar sua manifestação:

1) Acesse o Sistema no endereço www.ouvidoria.df.gov.br e informe o CPF cadastrado e a senha de acesso (fornecida pelo Sistema OUV-DF). Clique em “Minhas manifestações” e escolha o protocolo que deseja consultar;

2) Ligue no telefone 162 fornecendo os mesmos dados; ou;

3) Compareça em uma das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições).

 

O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?

Caso o registro tenha sido identificado, basta acessar o Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF, e, solicitar o reenvio da senha no campo “Esqueci a senha” ou comparecer em uma das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições).

 

Qual prazo para obter resposta?

O prazo são de 10 dias. O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas. 20 dias - O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado. Em se tratando de denúncias, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme dispõe o artigo 25, § 1º do Decreto nº 36.462/2015.

 

Como complementar o registro realizado?

Para a complementação, basta acessar o sistema OUV-DF com seu CPF e a senha de acesso. - Clique em ‘Minhas manifestações’ e escolha o número do protocolo que deseja complementar com informações, - Clique no campo ‘Informações complementares’ e insira as informações no quadro. A manifestação pode ser complementada em até 3 (três) registros.

 

A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?

Sim. A ‘Solicitação’ é uma manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à Administração Pública. Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo do Distrito Federal. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e da Secretaria de Fazenda. Caso, não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre a sua solicitação no sistema OUV-DF, ou, em uma Ouvidoria especializada.

 

O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?

Não. O Pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet, ou, pessoalmente nas Ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições). Antes de registrar seu pedido, consulte a página de Acesso à Informação, ou, acesse o Portal da Transparência. Caso, não encontre as informações procuradas, registre sua manifestação.

 

Autor: CODHAB/DF/OUVIDORIA