DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

 

LISTAGEM DE DOCUMENTOS

 

  1. Certidão de Nascimento ou de Casamento; 
  2. Documento comprobatório de alteração do estado civil (se separado, divorciado ou viúvo);
  3. Carteira de Identidade e CPF;
  4. Certidão de Nascimento dos filhos e demais dependentes declarados e CPF se a idade for igual ou maior de 14 anos;
  5. RG de dependentes maiores de 18 anos;
  6. Comprovante de Renda e Carteira de Trabalho;
  7. Carteira de Trabalho de dependentes maiores de 18 anos (Para comprovação de dependência financeira);
  8. Declaração de escolaridade de curso superior de dependentes maiores de 18 anos;
  9. Comprovante de residência no DF, últimos 5 anos (ano a ano); Atenção: é necessário comprovante para cada um dos últimos cinco anos;
  10. Comprovante de tempo de domicílio no DF (chegada ao DF);
  11. Declaração de não propriedade de imóvel residencial no DF;

 

Atenção: As imagens devem obrigatoriamente ser de documentos originais.

 

ATENÇÃO

Para comprovar os últimos 5 (cinco) anos no DF e o tempo de domicílio no DF (Chegada no DF), serão aceitos os seguintes documentos que contenham nome e endereço residencial do candidato:

      

a)   Comprovante de água, luz ou telefone em nome do candidato, constando seu endereço residencial; ou

b)      Carteira de trabalho acompanhada de declaração emitida pelo empregador atestando o endereço residencial do candidato no DF; ou

c)      Declaração Funcional, quando se tratar de servidor público, constando o endereço residencial do candidato no DF; 

d)      Declaração de instituição bancária constando o nome, o endereço residencial do candidato, data de abertura da conta e registro da movimentação bancária; ou 

e)      Declaração emitida por estabelecimento de ensino regular relativo aos anos cursados pelo candidato, atestando o endereço residencial; ou

f)       Declaração escolar relativa aos anos cursados pelos dependentes, constando o endereço residencial do candidato desde que seja responsável pelo dependente, pai / mãe ou responsável legal (Guarda / Tutela / Curatela) ; ou

g)      Fatura/carnê de compra a crédito com registro do endereço residencial do candidato, sendo considerada para a comprovação de ano a data da emissão do documento; ou

h)      Nota fiscal de compra com registro do endereço residencial do candidato, válido como a data da emissão; ou

i)       Cópia de prontuário autenticado (confere com o original do emissor), fornecido por Hospitais/Centros de Saúde, onde conste o endereço residencial do candidato com os devidos registros de consulta, válido para os anos que houve; ou

j)       Ocorrência policial com o registro do endereço residencial do candidato, válido para a data do registro. Nos casos de ocorrência emitida pelo site será necessária a homologação da mesma; ou

k)      Notificação / Boleto de pagamento de multa de trânsito, com o registro do endereço residencial em nome do candidato, válido para a data da multa; ou 

l)       Boleto de recolhimento do IPVA com registro do endereço residencial, válido para o ano de recolhimento; ou

m)    Contrato de locação de imóvel devidamente autenticado no cartório, valido somente para o ano de autenticação; ou

n)      Declaração de IRPF com o recibo de entrega, ano calendário; ou

o)      Declaração de atendimento e acolhimento do CRAS, CREAS ou Centro Pop, devidamente identificado no nome do candidato e com o endereço residencial, especificado os anos de tratamento, ou

p)      Intimação desde que no nome do candidato, constando o endereço residencial e a data da emissão; ou

q)      Contracheque que conste o endereço residencial do candidato do mês e ano de referência; ou

r)       Termo de rescisão do contrato de trabalho (Guia preenchida com os dados do candidato inclusive com o endereço residencial e data da demissão, assinada e carimbada pelo empregador), válido para a data de rescisão; ou

s) Procuração pública com endereço residencial em nome do candidato, válido para a data de emissão do documento.

 

Atenção: Qualquer outro documento que não esteja relacionado aqui será submetido a análise do Núcleo de Atendimento.

 

Para comprovação do estado civil:

  • Solteiro: Certidão de nascimento;
  • Casado: Certidão de Casamento;
  • Divorciado: Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
  •  Em União Estável:

1. Certidão de Nascimento ou casamento com divórcio averbado; e

2. Escritura Pública de União Estável ou Declaração de União Estável (modelo/formulário no site da CODHAB)

 

 

Como comprovar dependentes:

É necessária a apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF para dependentes com idade igual ou superior a 14 anos, acrescido dos seguintes documentos, dentro do prazo de validade, conforme o caso:

  1. Certidão de nascimento;
  2. Documento de Identidade, CNH ou passaporte brasileiro;
  3. Certificado de reservista; ou
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou
  5. Certidão de casamento ou união estável com firma reconhecida;
  6. Certidão de tutela ou curatela por determinação judicial, para os que se encontrem sob esses institutos;
  7. Comprovante de dependência dos pais, avós ou bisavós no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF do titular.

 

Quem pode ser considerado dependente:

  •  O cônjuge;
  • Companheiro(a), inclusive em relação homoafetiva, desde que caracterizada união estável com firma reconhecida em cartório;
  • Filho(a) ou enteado(a) menor de 18 anos ou menor de 24 anos. Neste último caso, desde que esteja cursando o ensino superior, com a devida comprovação dessa situação e da dependência econômica;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) menor de 18 anos, desde que detenha a guarda judicial, ou menor de 24 anos, desde que detenha a guarda judicial e esteja cursando ensino superior, com a devida comprovação dessa situação e da dependência econômica;
  • Pai/mãe, avô/avó desde que sejam dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF sendo considerado o ano calendário do IR;
  • Incapaz que esteja sob sua tutela ou curatela, comprovada por decisão judicial.

 

Para comprovar a renda familiar bruta de até 12 (doze) salários mínimos serão admitidos:

É necessária a apresentação do comprovante de recolhimento de Imposto de Renda (ano do exercício) para todos os contribuintes que são obrigados a declarar renda para a Receita Federal

 a) Empregado com Carteira de Trabalho assinada:

  • cópia das folhas da carteira de trabalho em que conste a qualificação civil, a foto, o contrato de trabalho e os três últimos contracheques contendo o carimbo e CNPJ do empregador.

b) Comerciante:

  • cópia das folhas da carteira de trabalho em que conste a qualificação civil, a foto, o contrato de trabalho;
  • contrato social registrado na Junta Comercial e DECORE emitida por profissional competente; e declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega.

c) Servidor ou Empregado Público:

  • os três últimos contracheques emitidos pelo órgão empregador, com carimbo de CNPJ ou com código de validação.

d) Trabalhador Autônomo:

  • cópia das folhas da carteira de trabalho em que conste a qualificação civil, a foto, o contrato de trabalho e declaração de atividade informal.

DECORE emitido por profissional competente e declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega.



 

 

 

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