06/11/2017
06/11/2017 Autor: CODHAB

Assistência Técnica - Carta de Serviços

As ações da assistência técnica da CODHAB são destinadas a melhorias habitacionais e requalificação do espaço urbanos. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda assistência técnica especializada e gratuita. Os serviços oferecidos atendem ao padrão mínimo de edificação, qualidade de iluminação e ventilação, assim como ações para a renovação e melhor uso dos espaços públicos. O auxílio é oferecido nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para projetos de construções e melhorias de habitação em áreas de interesse social. Ou seja, o cidadão receberá o projeto para constru- ção ou melhoria da moradia, sem custo. 

 

Beneficiados

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas regularizadas ou em passíveis de regularização, associações de moradores ou outros grupos organizados que representem a comunidade. Serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo objetivando a melhoria habitacional para famílias com renda de até 3 salários mínimos que atendam os critérios estabelecidos pela CODHAB. Os serviços estão sendo fornecidos em 10 (dez) localidades do Distrito Federal. Para mais informações procurar os postos de Assistência Técnica

Endereço dos postos

http://www.codhab.df.gov.br/pagina/31

 

Relação das Normas e Regulamentações

  • Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
  • Lei Distrital nº 5.485, de 8 de junho de 2015.

 

Ações Urbanas Comunitárias

http://www.codhab.df.gov.br/acoesurbanas

 

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