Regularização Mestre D'armas - Estância I,II,III,IV e V - Recanto Sossêgo
Formulário para solicitação de regularização Mestre D'armas
Endereço
Dados pessoais
Dados de contato
Dados de cônjuge
Documentação
Declarações
Declaração para emissão de ficha descritiva
Declaro, para fazer prova junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, estar ciente que os custos de emolumentos cartoriais, oriundos da lavratura e registro da escritura pública por mim solicitada, fazer-se-á sob minha total responsabilidade, razão pela qual renuncio os elencados nos dispositivos previstos no (art. 213, § 15, da Lei Federal n. 6.015/73; art 31, inciso I, do Provimento n. 44, da Corregedoria Nacional de Justiça e art. 216 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça).
Declaração de posse mansa e pacífica
Inciso I, art. 4º, Dec. 34.210, de 13 de março de 2013.
Declaro que ocupo mansa e pacificamente o imóvel e que não existe demanda judicial relacionada a posse.
Declaração de posse mansa e pacífica (Cônjuge/Companheira)
Inciso I, art. 4º, Dec. 34.210, de 13 de março de 2013.
Declaro que ocupo mansa e pacificamente o imóvel e que não existe demanda judicial relacionada a posse.
Declaração de união estável
Declaro para fazer prova junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, que VIVO EM REGIME DE UNIÃO ESTÁVEL “more uxório” com (já qualificado anteriormente).
Declaração de atividade informal (Requerente)
Declaro, para fazer prova junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, AUFIRO COM ATIVIDADE INFORMAL, em média, a importância de'
Declaração de ativdade informal (Cônjuge/Companheiro)
Declaro, para fazer prova junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, AUFIRO COM ATIVIDADE INFORMAL, em média, a importância de'
Responsabilizo-me civil e criminalmente pela veracidade das declarações e tenho conhecimento das cominações legais existentes para falsa declaração. (Dispõe o art. 299 do Código Penal:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.....”).
As declarações a cima não feram quaisquer direitos antecipados ao interessado, nem responsabilidade para a CODHAB.