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o programa

As famílias de baixa renda, asseguradas pela lei federal nº 11.888/2008, têm direito, hoje, à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O objetivo fundamental é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança.

Melhorias Habitacionais é um dos programas promovidos pela CODHAB/DF como implementação da assistência técnica no Distrito Federal. Vinculado ao eixo Projeto Na Medida, do Habita Brasília, programa habitacional do DF, o programa consiste em oferecer à população de baixa renda projetos e obras de reformas residenciais no valor máximo de R$13.500,00.

editais de licitação
2016 | 2018
editais de credenciamento
2016/17 | 2018
etapas do programa
projeto | obra
12

legislação

o que pode ser feito?

13 n

requisitos para participar

18