As famílias de baixa renda, asseguradas pela lei federal nº 11.888/2008, têm direito, hoje, à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O objetivo fundamental é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança.

Melhorias Habitacionais é um dos programas promovidos pela CODHAB/DF como implementação da assistência técnica no Distrito Federal. Vinculado ao eixo Projeto Na Medida, do Habita Brasília, programa habitacional do DF, o programa consiste em oferecer à população de baixa renda projetos e obras de reformas residenciais no valor máximo de R$13.500,00.

Para participar do programa Melhorias Habitacionais, os interessados devem seguir os critérios de seleção e solicitar cadastro no Posto de Assistência Técnica de sua localidade.