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ESTRUTURAL — Mais de 400 famílias já podem lavrar a escritura

Das 830 famílias da Estrutural habilitadas pela Sedhab e pela Codhab, 438 já podem comparecer ao 5º Ofício de Notas de Taguatinga para lavrar a escritura definitiva do seu imóvel.


Das 830 famílias da Estrutural habilitadas pela Sedhab e pela Codhab, 438 já podem comparecer ao 5º Ofício de Notas de Taguatinga para lavrar a escritura definitiva do seu imóvel. 

É importante preparar toda a documentação como: identidade, CPF, certidões de casamento e/ou nascimento, documento formal de partilha, se for o caso, e pagar no cartório a taxa de R$ 197,74, com base em convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF).

Para mobilizar a população, a Codhab está informando, por meio de carta e telefonema, que o morador já pode comparecer ao cartório, que fica na QNA 04, Lotes 32/34, na Praça do DI em Taguatinga Norte. 

 

·         Relação das 438 famílias que já podem lavrar a escritura

 

·         Relação das 830 famílias habilitadas

 

Os processos das demais 392 famílias estão em tramitação aguardando isenção do ITCD pela Sefaz ou com pedidos de isenção pendente. Isso porque, em caso de doação de imóveis, a Codhab solicita à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) a isenção do ITCD, um imposto, que incide na doação de bens móveis, cujo valor corresponde a 4% do valor do imóvel. Após a isenção, começa a fase escrituração.

Para isenção deste imposto, o beneficiário não pode ter nenhuma dívida junto à Secretaria de Fazenda do GDF.

Essas primeiras escrituras são das famílias que estão sendo fixadas e que já foram habilitadas pela Codhab.

Como o processo de regularização da cidade está bastante avançado a previsão de entrega das primeiras escrituras é para março deste ano.

Dentro do Mutirão das Escrituras, além do convênio com a Anoreg/DF para diminuir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$ 1.214,85, o GDF também não está cobrando os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as transferências de imóveis.

CONVOCAÇÕES E HABILITAÇÕES — No processo de regularização fundiária da Estrutural, as famílias poderão ficar nas suas próprias moradias. Para tanto, a Sedhab e a Codhab estão convocando paulatinamente os moradores para apresentarem a documentação. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização da Cidade Estrutural. 

Já foram convocados 3.547 moradores, residentes na Quadra 06 do Setor Leste; Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial e das quadras 01, 02, 03, 04 e 05 do Setor Leste.

Como resultado das convocações, no dia 17 de janeiro de 2013, foi divulgada a primeira relação dos habilitados. O edital nº104/2012 apresenta relação de 830 candidatos com processo em ordem (habilitados) para o Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, visando à fixação das famílias nas suas próprias moradias. As famílias habilitadas devem aguardar convocação para lavrar as escrituras. 

A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, são divulgadas as habilitações.

HISTÓRICO — No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. O processo de registro cartorial do parcelamento foi concluído em dezembro de 2012.

Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis. Para tanto, o processo de doação dos imóveis está em andamento pela Terracap para início do processo de escrituração pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.

Como parte da regularização, as famílias poderão ser fixadas nas suas próprias moradias ou serem removidas caso estejam em áreas de risco e de proteção ambiental ou em locais que interfiram na implantação do projeto urbanístico da cidade. A medida vai beneficiar aproximadamente 35 mil moradores.

As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Em janeiro de 2012, foi entregue à comunidade a escola infantil da cidade, uma parceria da Sedhab com a Secretaria de Educação. Outros dois projetos, que visam atender crianças do Ensino Fundamental e Médio, estão em fase de conclusão.

 

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