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Mutirão das Escrituras

Criado pela Secretaria de Estado de Habitação,Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), a campanha MUTIRÃO DAS ESCRITURAS intrega o conjunto de ações que estão sendo implementadas para regularização das cidades e dos imovéis do DF, de forma legal e transparente permitindo o desenvolvimento ordenado na qualidade de vida para toda a população.

O Multirão das Escrituras engloba três situações estabelecidas em função da condição atual dos respectivos imovéis: escrituras a serem lavradas,escrituras a serem entregues e escrituras de imovéis em parcelamentos urbanos a serem regularizados.

Fazem parte do primeiro grupo mais de 18 mil imovéis, cujos proprietários precisam comparecer ao cartório para finalizar o processo de lavratura da escritura, por meio do pagamento da taxa de R$ 197,74 com base em convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF).

Compõe a segunda situação outros três mil imovéis cujas escrituras já foram lavradas, mas os interessados ainda não buscaram o documento do imóvel na Codhab.

A regularização dos parcelamentos urbanos entra no terceiro grupo, visto que à medida que novas áreas forem regularizadas, novos donatários terão direito à escritura de sua moradia. Estão pendentes de regularização cerca de 40 mil lotes distribuídos em todo o DF.

>>  Escrituras a serem lavradas:

Para a lavratura das respectivas escrituras de doação, é necessário que os donatários se dirijam aos cartórios devidamente munidos de todos os documentos pessoais, a saber:

- Identidade e CPF
- Procurações, Certidão de Casamento e/ou Nascimento, com alteração de situação civil, se for o caso;
- Último carnê do IPTU;
- Formal de Partilha, quando for o caso, com a qualificação completa dos herdeiros ou detentores do direito sobre o imóvel a ser escriturado, e respcetivos documentos pessoais.

Para identificar o cartório no qual deverão se dirigir, basta consultar as relações publicadas no link acima.

As pesquisas poderão ser feitas por cidade, por ordem alfabética (proprietário original) ou por endereço, ou ainda no site da ANOREG, por nome, nº do processo ou endereço.

Depois de lavrada a escritura, os cartórios colherão a assinatura da CODHAB e providenciarão o respectivo registro no cartório de registro de imovéis, quando então cópia do documento será encaminhado à CODHAB para entregar aos beneficiários.

>>  Escrituras a serem entregues:

As pesquisas poderão ser feitas por cidade, pelo endereço.

Os interessados poderão comparecer ao núcleo de atendimento ao Público da CODHAB, (SCS - Quadra 06,Bloco A - Brasília - DF) para retirar a cópia do seu documento.

 

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CEP 70.306-918, Brasília - DF.
O horário de atendimento ao público é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.